Ana Maria Tahan, Coisas da Política, Jornal do Brasil
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluiu a reforma política na pauta de votações da semana que vem. Ótimo? Até que enfim? Calma, não é para comemorar. É apenas um recado à sociedade. Tipo: "Olhem, fiz a minha parte". Vai andar? Aí a história é outra. Deveria. Mas os interesses partidários, os projetos pessoais, as desavenças entre Estados, as ideologias, tudo pesa contra. Cada item da reforma, qualquer um, todos levam a divergências. Voto facultativo, fidelidade partidária, representação política proporcional à população de cada unidade da Federação, financiamento público de campanhas, fim dos suplentes de senadores, voto distrital misto ou puro, cláusula de barreira, reeleição, até sistema de governo.
Não se pretende aqui destrinchar cada tema. Nem assumir o papel dos parlamentares. Mas desenhar alguns dos abismos a ultrapassar durante a discussão, que já é infindável e promete tomar bastante espaço durante mais algum tempo. A começar pelo financiamento público de campanhas. Como dividir a verba? Como distribuir sem injustiçar? Como separar a fatia de cada um dos 29 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral? Isso mesmo, são 29 os partidos. A cláusula de barreira, um dos pontos da reforma, deveria valer a partir da eleição do ano passado. Acabou-se antes de começar e, apesar de apenas sete siglas se credenciarem para manter liderança no Congresso, todas acabaram se ajeitando. O senador Marco Maciel (PFL-PE) pretende reapresentar um novo texto para retomar o assunto. Mas até lá ficamos assim, com legendas para nenhuma minoria se sentir desprezada no espectro político nacional. Por mais insignificante que seja.
Sem tergiversar mais, financiamento público é um dos rochedos a entravar o avanço nas regras de convivência política brasileira. Se há divergências sobre a divisão do fundo partidário, imagine no restante. As legendas vivem reclamando da falta de recursos, mas levantamento publicado pela Folha de S.Paulo revela que os partidos repartiram no ano passado R$ 148,1 milhões do Fundo Partidário, crescimento de 21,7% em relação ao ano anterior - um recorde histórico. O valor é resultado da soma do repasse previsto no Orçamento da União mais parcela do pagamento de multas eleitorais. Foi justamente este último o responsável pela verba milionária no ano passado. Candidatos em débito com a Justiça Eleitoral tiveram de saldar as dívidas anteriores para concorrer às eleições de outubro. E fermentaram os cofres das siglas, especialmente PT, PSDB, PMDB e PFL. Quatorze das 29 agremiações políticas levaram R$ 685 milhões do Fundo entre 2001 e 2006.
É dinheiro para ninguém reclamar. Paga de tudo: de passagens a congressos, mantém os institutos relacionados com as legendas, como a Fundação Perseu Abramo, do PT, o Instituto Teotônio Vilela, do PSDB. Arca com parte expressiva de despesas das campanhas eleitorais, mantém funcionários.
No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal reduziu, em muito, a farra dos grandes partidos com os recursos do fundo. Refez as contas e decidiu dar mais para os pequenos e menos para os maiores. Os fortes berraram e ainda lutam para voltar a tudo como era antes no bem guarnecido quartel de Abrantes. Ora, se nem a divisão do fundo partidário é ponto pacífico, como imaginar que o financiamento público das campanhas (que em parte já existe com o fundo) vai unir os opostos?
Os entraves à reforma política estão aí. Superá-los é um desafio que a sociedade cobra dos parlamentares há mais de uma década. O projeto sempre retorna a cada início de legislatura e acaba engavetado logo nos primeiros meses. Retorna com a proximidade de cada campanha eleitoral, não termina, é superado por regras baixadas pelo TSE e volta-se ao início do círculo vicioso. Depois de waldomiros, vampiros, mensaleiros e sanguessugas, quem sabe o Congresso não surpreende desta vez? A esperança não morre nunca...
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluiu a reforma política na pauta de votações da semana que vem. Ótimo? Até que enfim? Calma, não é para comemorar. É apenas um recado à sociedade. Tipo: "Olhem, fiz a minha parte". Vai andar? Aí a história é outra. Deveria. Mas os interesses partidários, os projetos pessoais, as desavenças entre Estados, as ideologias, tudo pesa contra. Cada item da reforma, qualquer um, todos levam a divergências. Voto facultativo, fidelidade partidária, representação política proporcional à população de cada unidade da Federação, financiamento público de campanhas, fim dos suplentes de senadores, voto distrital misto ou puro, cláusula de barreira, reeleição, até sistema de governo.
Não se pretende aqui destrinchar cada tema. Nem assumir o papel dos parlamentares. Mas desenhar alguns dos abismos a ultrapassar durante a discussão, que já é infindável e promete tomar bastante espaço durante mais algum tempo. A começar pelo financiamento público de campanhas. Como dividir a verba? Como distribuir sem injustiçar? Como separar a fatia de cada um dos 29 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral? Isso mesmo, são 29 os partidos. A cláusula de barreira, um dos pontos da reforma, deveria valer a partir da eleição do ano passado. Acabou-se antes de começar e, apesar de apenas sete siglas se credenciarem para manter liderança no Congresso, todas acabaram se ajeitando. O senador Marco Maciel (PFL-PE) pretende reapresentar um novo texto para retomar o assunto. Mas até lá ficamos assim, com legendas para nenhuma minoria se sentir desprezada no espectro político nacional. Por mais insignificante que seja.
Sem tergiversar mais, financiamento público é um dos rochedos a entravar o avanço nas regras de convivência política brasileira. Se há divergências sobre a divisão do fundo partidário, imagine no restante. As legendas vivem reclamando da falta de recursos, mas levantamento publicado pela Folha de S.Paulo revela que os partidos repartiram no ano passado R$ 148,1 milhões do Fundo Partidário, crescimento de 21,7% em relação ao ano anterior - um recorde histórico. O valor é resultado da soma do repasse previsto no Orçamento da União mais parcela do pagamento de multas eleitorais. Foi justamente este último o responsável pela verba milionária no ano passado. Candidatos em débito com a Justiça Eleitoral tiveram de saldar as dívidas anteriores para concorrer às eleições de outubro. E fermentaram os cofres das siglas, especialmente PT, PSDB, PMDB e PFL. Quatorze das 29 agremiações políticas levaram R$ 685 milhões do Fundo entre 2001 e 2006.
É dinheiro para ninguém reclamar. Paga de tudo: de passagens a congressos, mantém os institutos relacionados com as legendas, como a Fundação Perseu Abramo, do PT, o Instituto Teotônio Vilela, do PSDB. Arca com parte expressiva de despesas das campanhas eleitorais, mantém funcionários.
No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal reduziu, em muito, a farra dos grandes partidos com os recursos do fundo. Refez as contas e decidiu dar mais para os pequenos e menos para os maiores. Os fortes berraram e ainda lutam para voltar a tudo como era antes no bem guarnecido quartel de Abrantes. Ora, se nem a divisão do fundo partidário é ponto pacífico, como imaginar que o financiamento público das campanhas (que em parte já existe com o fundo) vai unir os opostos?
Os entraves à reforma política estão aí. Superá-los é um desafio que a sociedade cobra dos parlamentares há mais de uma década. O projeto sempre retorna a cada início de legislatura e acaba engavetado logo nos primeiros meses. Retorna com a proximidade de cada campanha eleitoral, não termina, é superado por regras baixadas pelo TSE e volta-se ao início do círculo vicioso. Depois de waldomiros, vampiros, mensaleiros e sanguessugas, quem sabe o Congresso não surpreende desta vez? A esperança não morre nunca...