Michel Castellar , Estadão
Dinheiro foi bloqueado porque Tesouro Nacional quer receber mais pela dívida da prefeitura
A Prefeitura do Rio não pode usar os R$ 53 milhões “liberados” na quarta-feira da semana passada pelo governo federal para acelerar as obras atrasadas dos Jogos Pan-Americanos. A “liberação” foi feita pelo ministro Orlando Silva (Esportes) em solenidade no Palácio do Planalto e dentro de um pacote de investimentos na infra-estrutura da competição, que será realizada entre 13 e 29 de julho.
Dinheiro foi bloqueado porque Tesouro Nacional quer receber mais pela dívida da prefeitura
A Prefeitura do Rio não pode usar os R$ 53 milhões “liberados” na quarta-feira da semana passada pelo governo federal para acelerar as obras atrasadas dos Jogos Pan-Americanos. A “liberação” foi feita pelo ministro Orlando Silva (Esportes) em solenidade no Palácio do Planalto e dentro de um pacote de investimentos na infra-estrutura da competição, que será realizada entre 13 e 29 de julho.
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Ao todo, foram anunciados investimentos de R$ 103 milhões, o que incluiu dinheiro dos governos estadual e municipal.
Ao todo, foram anunciados investimentos de R$ 103 milhões, o que incluiu dinheiro dos governos estadual e municipal.
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Os R$ 53 milhões da União estão bloqueados porque a prefeitura do Rio foi inscrita pelo Tesouro Nacional, no dia 21 de dezembro do ano passado, no Cadastro Único de Exigências para a Transferência de Valores (Cauc). O dinheiro é necessário para o término de algumas obras, como a construção de uma estação de tratamento de água perto da Vila Pan-Americana, na Barra da Tijuca.O Estado apurou que, apesar de tanto a União como o município saberem que a solenidade de liberação seria inócua, o Ministério dos Esportes anunciou o falso investimento de R$ 53 milhões, com restos do Orçamento de 2006, “para criar um fato político”. Segundo fonte da prefeitura do Rio, o governo federal “vai ter de arrumar dinheiro no Orçamento deste ano para que as obras do Pan sejam concluídas no prazo mínimo necessário”.
Os R$ 53 milhões da União estão bloqueados porque a prefeitura do Rio foi inscrita pelo Tesouro Nacional, no dia 21 de dezembro do ano passado, no Cadastro Único de Exigências para a Transferência de Valores (Cauc). O dinheiro é necessário para o término de algumas obras, como a construção de uma estação de tratamento de água perto da Vila Pan-Americana, na Barra da Tijuca.O Estado apurou que, apesar de tanto a União como o município saberem que a solenidade de liberação seria inócua, o Ministério dos Esportes anunciou o falso investimento de R$ 53 milhões, com restos do Orçamento de 2006, “para criar um fato político”. Segundo fonte da prefeitura do Rio, o governo federal “vai ter de arrumar dinheiro no Orçamento deste ano para que as obras do Pan sejam concluídas no prazo mínimo necessário”.
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O imbróglio que impede o Rio de botar a mão nos recursos começou em julho de 2006, quando a prefeitura carioca fez uma licitação para saber que banco passaria a operar as contas-salário do funcionalismo público. Nessa licitação, vencida pelo banco Santander, a prefeitura arrecadou R$ 365 milhões, e o Tesouro Nacional mandou que esse dinheiro fosse incluído entre os itens que compõem o blolo da chamada receita líquida do município.
O imbróglio que impede o Rio de botar a mão nos recursos começou em julho de 2006, quando a prefeitura carioca fez uma licitação para saber que banco passaria a operar as contas-salário do funcionalismo público. Nessa licitação, vencida pelo banco Santander, a prefeitura arrecadou R$ 365 milhões, e o Tesouro Nacional mandou que esse dinheiro fosse incluído entre os itens que compõem o blolo da chamada receita líquida do município.
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É com base nesse total de receita líquida que o Tesouro Nacional e a Prefeitura calculam os 13% que o Rio paga todo mês à União para abater na dívida federalizada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O prefeito César Maia (PFL) se recusou a incluir essa receita extra no cálculo, e a União, a partir de 29 de novembro, passou a bloquear o dinheiro das transferências voluntárias a que o município tem direito.
É com base nesse total de receita líquida que o Tesouro Nacional e a Prefeitura calculam os 13% que o Rio paga todo mês à União para abater na dívida federalizada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O prefeito César Maia (PFL) se recusou a incluir essa receita extra no cálculo, e a União, a partir de 29 de novembro, passou a bloquear o dinheiro das transferências voluntárias a que o município tem direito.
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Um recurso judicial, na 22ª Vara do Distrito Federal, deu razão à prefeitura e obrigou a União a liberar o dinheiro que havia sido retido. Em represália, porém, o Tesouro inscreveu o Rio no tal Cadastro Único (Cauc), proibindo assim a cidade de movimentar recursos da União. O Tesouro não reconhece os R$ 365 milhões da licitação como receita extra do município.
Um recurso judicial, na 22ª Vara do Distrito Federal, deu razão à prefeitura e obrigou a União a liberar o dinheiro que havia sido retido. Em represália, porém, o Tesouro inscreveu o Rio no tal Cadastro Único (Cauc), proibindo assim a cidade de movimentar recursos da União. O Tesouro não reconhece os R$ 365 milhões da licitação como receita extra do município.
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O secretário de Turismo do Rio, Rubem Medina, admite o problema, mas acha que tudo será resolvido. “Todos estão com boa vontade para a realização dos Jogos’’, disse Medina ao Estado.
O secretário de Turismo do Rio, Rubem Medina, admite o problema, mas acha que tudo será resolvido. “Todos estão com boa vontade para a realização dos Jogos’’, disse Medina ao Estado.
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Além dos R$ 53 milhões para as obras de infra-estrutura, estão trancados outros R$ 2 milhões para um projeto de instalação de placas de sinalização turística. Valor semelhante deveria ser investido na capacitação de profissionais para a recepção de turistas.
Além dos R$ 53 milhões para as obras de infra-estrutura, estão trancados outros R$ 2 milhões para um projeto de instalação de placas de sinalização turística. Valor semelhante deveria ser investido na capacitação de profissionais para a recepção de turistas.
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No Rio, onde participou ontem de encontro com o colega dos Esportes, o ministro Walfrido dos Mares Guia (Turismo) minimizou o problema: “É rotina (burocrática), que será resolvida.” Mas é mais um problema no já atrasado cronograma do Pan.
COMENTANDO A NOTICIA: É por estas e outras que somos contra a realização no Brasil de qualquer competição de nível internacional. Primeiro, que se houver necessidade de se construir um simples muro, estejam certos de que custará três o valor original e ainda assim haverá alguém para levar algum. Depois, fica este jogo de empurra entre governos estadual e federal e mais prefeitura sobre responsabilidades.
Os Jogos Pan-Americanos, em plano apenas continental já provocou um monte de constrangimentos para o país. E se tal não bastasse, agora até o Tesouro Nacional quer tirar sua casca.
No Rio, onde participou ontem de encontro com o colega dos Esportes, o ministro Walfrido dos Mares Guia (Turismo) minimizou o problema: “É rotina (burocrática), que será resolvida.” Mas é mais um problema no já atrasado cronograma do Pan.
COMENTANDO A NOTICIA: É por estas e outras que somos contra a realização no Brasil de qualquer competição de nível internacional. Primeiro, que se houver necessidade de se construir um simples muro, estejam certos de que custará três o valor original e ainda assim haverá alguém para levar algum. Depois, fica este jogo de empurra entre governos estadual e federal e mais prefeitura sobre responsabilidades.
Os Jogos Pan-Americanos, em plano apenas continental já provocou um monte de constrangimentos para o país. E se tal não bastasse, agora até o Tesouro Nacional quer tirar sua casca.
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Definitivamente, enquanto recurso público não for tratado com seriedade e honestidade, o melhor que se tem a fazer é não nos habilitarmos a nenhuma competição internacional para ser realizada por aqui. Não temos competência, não se tem honestidade e estamos longe da responsabilidade necessária para promoção destes eventos.
Definitivamente, enquanto recurso público não for tratado com seriedade e honestidade, o melhor que se tem a fazer é não nos habilitarmos a nenhuma competição internacional para ser realizada por aqui. Não temos competência, não se tem honestidade e estamos longe da responsabilidade necessária para promoção destes eventos.