Por J. R. Guzzo, coluna Vida Real, Revista EXAME
Nos países onde se vive sob a proteção das leis, o Poder Judiciário funciona como uma garantia para os cidadãos. Sua ação gera um ambiente de tranqüilidade, a expectativa de ordem e o conforto de saber que as decisões serão tomadas sempre de acordo com as mesmas praxes e critérios. No Brasil é o contrário. Aqui o Judiciário, cada vez mais, vem funcionando como um fator de tumulto. Os principais responsáveis por isso são os tribunais superiores, que a todo momento interferem nos atos do Poder Legislativo, invalidam leis que o Congresso aprovou, inventam regras novas no meio do jogo e decidem o que a Constituição quis ou não quis dizer a cada artigo. O resultado disso tudo é uma crescente perturbação no sossego público e no ambiente legal do país.
A contribuição mais recente para a geléia geral foi fornecida, outra vez, pelo ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao anular o sistema vigente de distribuição das verbas do Fundo Partidário, que reservava o grosso dos recursos para os partidos políticos com maior representação no Congresso. A coisa toda já é um disparate em si, pelo simples fato de presentear os partidos com dinheiro público, mas até agora havia um pouco de método na loucura: as siglas com poucos votos e poucos parlamentares ficavam com pouca verba, o que, pelo menos, tinha alguma lógica. Com a decisão do ministro Mello de dar igualdade a todos os partidos na distribuição dos recursos do Fundo, vai-se o método e fica só a loucura. O Congresso terá, agora, de redigir e aprovar uma nova lei para impedir que os partidos pequenos, na maioria meras gangues formadas com o objetivo de assaltar o Erário e colocar seus integrantes a salvo do Código Penal, fiquem com o dinheirão que ganharam de presente do TSE. Mesmo assim, não está garantido que se consiga consertar o estrago. O ministro Mello já avisou que a nova lei tem de ser "razoável" -- ou seja, também ela pode ser declarada inconstitucional se o texto não ficar do seu agrado.
O que será que o ministro e seus colegas consideram "razoável"? Vai ser preciso adivinhar, ou perguntar a eles, ou, quem sabe, pedir que escrevam eles próprios a nova lei. Essa e mais uma porção de outras, pois em matéria de criar incertezas no ambiente legal do país os tribunais não se limitam às questões de ordem política. Para ficar só num exemplo, anularam a decisão do Congresso que retirava dos autores dos crimes mais selvagens o benefício de cumprirem apenas um sexto da pena -- no seu entendimento, punir com mais rigor criminosos como os que destroçaram no Rio de Janeiro um menino de 6 anos de idade é inconstitucional. Nesse e em outros episódios chocantes, os tribunais, com a concordância de boa parte do mundo legal, sustentam que tomaram decisões impecáveis do ponto de vista jurídico. Pode ser, mas o resultado disso, cada vez mais, é uma série de determinações juridicamente perfeitas e perversas em todos os outros aspectos. É mais ou menos como na célebre explicação dada por um oficial americano, durante a Guerra do Vietnã, após pulverizar uma aldeia que sofria com a opressão de guerrilheiros comunistas: "Para salvar a aldeia, tivemos de destruí-la".
Não ajuda em nada, nessa insânia, o fato de que altos servidores do Poder Judiciário, hoje em dia, queiram ser celebridades. Já houve um tempo no Brasil em que magistrados falavam nos autos -- tudo o que tinham a declarar estava escrito em suas sentenças. Eles não davam entrevistas, não conheciam jornalistas e não tinham assessores de imprensa. Não diziam o que era bom ou ruim para o Brasil. Guardavam suas opiniões pessoais, sobre política ou sobre qualquer outro assunto, para si próprios. Não discutiam seus salários em público nem entravam em bate-bocas com deputados para saber quem ganha mais. Era um Brasil com mais decência e mais compostura, que desapareceu sem deixar maiores vestígios. Hoje parece tão extinto quanto a civilização asteca.
Nos países onde se vive sob a proteção das leis, o Poder Judiciário funciona como uma garantia para os cidadãos. Sua ação gera um ambiente de tranqüilidade, a expectativa de ordem e o conforto de saber que as decisões serão tomadas sempre de acordo com as mesmas praxes e critérios. No Brasil é o contrário. Aqui o Judiciário, cada vez mais, vem funcionando como um fator de tumulto. Os principais responsáveis por isso são os tribunais superiores, que a todo momento interferem nos atos do Poder Legislativo, invalidam leis que o Congresso aprovou, inventam regras novas no meio do jogo e decidem o que a Constituição quis ou não quis dizer a cada artigo. O resultado disso tudo é uma crescente perturbação no sossego público e no ambiente legal do país.
A contribuição mais recente para a geléia geral foi fornecida, outra vez, pelo ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao anular o sistema vigente de distribuição das verbas do Fundo Partidário, que reservava o grosso dos recursos para os partidos políticos com maior representação no Congresso. A coisa toda já é um disparate em si, pelo simples fato de presentear os partidos com dinheiro público, mas até agora havia um pouco de método na loucura: as siglas com poucos votos e poucos parlamentares ficavam com pouca verba, o que, pelo menos, tinha alguma lógica. Com a decisão do ministro Mello de dar igualdade a todos os partidos na distribuição dos recursos do Fundo, vai-se o método e fica só a loucura. O Congresso terá, agora, de redigir e aprovar uma nova lei para impedir que os partidos pequenos, na maioria meras gangues formadas com o objetivo de assaltar o Erário e colocar seus integrantes a salvo do Código Penal, fiquem com o dinheirão que ganharam de presente do TSE. Mesmo assim, não está garantido que se consiga consertar o estrago. O ministro Mello já avisou que a nova lei tem de ser "razoável" -- ou seja, também ela pode ser declarada inconstitucional se o texto não ficar do seu agrado.
O que será que o ministro e seus colegas consideram "razoável"? Vai ser preciso adivinhar, ou perguntar a eles, ou, quem sabe, pedir que escrevam eles próprios a nova lei. Essa e mais uma porção de outras, pois em matéria de criar incertezas no ambiente legal do país os tribunais não se limitam às questões de ordem política. Para ficar só num exemplo, anularam a decisão do Congresso que retirava dos autores dos crimes mais selvagens o benefício de cumprirem apenas um sexto da pena -- no seu entendimento, punir com mais rigor criminosos como os que destroçaram no Rio de Janeiro um menino de 6 anos de idade é inconstitucional. Nesse e em outros episódios chocantes, os tribunais, com a concordância de boa parte do mundo legal, sustentam que tomaram decisões impecáveis do ponto de vista jurídico. Pode ser, mas o resultado disso, cada vez mais, é uma série de determinações juridicamente perfeitas e perversas em todos os outros aspectos. É mais ou menos como na célebre explicação dada por um oficial americano, durante a Guerra do Vietnã, após pulverizar uma aldeia que sofria com a opressão de guerrilheiros comunistas: "Para salvar a aldeia, tivemos de destruí-la".
Não ajuda em nada, nessa insânia, o fato de que altos servidores do Poder Judiciário, hoje em dia, queiram ser celebridades. Já houve um tempo no Brasil em que magistrados falavam nos autos -- tudo o que tinham a declarar estava escrito em suas sentenças. Eles não davam entrevistas, não conheciam jornalistas e não tinham assessores de imprensa. Não diziam o que era bom ou ruim para o Brasil. Guardavam suas opiniões pessoais, sobre política ou sobre qualquer outro assunto, para si próprios. Não discutiam seus salários em público nem entravam em bate-bocas com deputados para saber quem ganha mais. Era um Brasil com mais decência e mais compostura, que desapareceu sem deixar maiores vestígios. Hoje parece tão extinto quanto a civilização asteca.