Tribuna da Imprensa
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, afirmou ontem que a Infraero - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - é uma "caixa preta em todos os sentidos". Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo do Senado, Furtado revelou que auditoria feita pelo TCU, entre 20 de novembro de 8 de dezembro do ano passado, detectou que a Infraero deixou de repassar R$ 582 milhões ao Comando da Aeronáutica. Esses recursos referem-se à cobrança de taxas aeroportuárias das companhias aéreas e deveriam ter sido usados na manutenção e modernização do sistema de controle do tráfego aéreo.
"A Infraero é uma caixa preta em todos os sentidos. Não se sabe sequer a norma que regra a distribuição da arrecadação das tarifas entre a Infraero e o Comando da Aeronáutica", disse o procurador. "Existem problemas de orçamento em todos os contratos da Infraero. As obras em dez aeroportos são alvo de auditoria do TCU", observou Furtado. Ele chamou Ministério da Defesa de "perfumaria", uma vez que não tem controle nenhum sobre o orçamento dos comandos da Aeronáutica, Marinha e Exército, nem sobre as empresas ligadas às Forças Armadas. "O Ministério da Defesa, na prática, não tem papel; é perfumaria", disse.
Segundo o procurador, auditoria do Tribunal fez com que a Infraero reduzisse em R$ 104 milhões o orçamento das obras do aeroporto de Guarulhos, estimadas em R$ 1 bilhão. "Não existe parâmetro de preço para as obras aeroportuárias", reclamou. Para exemplificar, Furtado citou novamente as obras em Guarulhos, onde a Infraero apresentou orçamento no mesmo valor para a construção de duas pistas totalmente diferentes: a de pouso dos aviões e a que dá acesso dos carros ao aeroporto. "Esse tipo de problema, que é a total falta de parâmetro dos preços, existe nas obras de outros aeroportos como o de Goiânia e de Vitória", afirmou.
Prejuízos injustificáveis
Entre as irregularidades, o procurador apontou ainda que a Infraero teria um prejuízo de R$ 100 milhões com o aluguel dos carrinhos que transportam bagagens nos aeroportos. Ele explicou que a estatal contrata uma empresa que subloca uma outra empresa, que fornece os carrinhos para os aeroportos. "O que a Infraero paga por esses carrinhos é muito superior ao que é cobrado do fornecedor. São valores exorbitantes. É um cartel que domina todos os aeroportos brasileiros", acusou o procurador.
Pela auditoria do TCU, a Infraero deixou de repassar R$ 582 milhões ao Comando da Aeronáutica, entre os anos de 2000 e 2006, que foram arrecadados com a cobrança de tarifas das companhias de aviação. Furtado explicou que os auditores não conseguiram saber corretamente como é feita a divisão da arrecadação das tarifas entre a Infraero e o Comando da Aeronáutica. "Não se sabe exatamente quanto a Infraero tem de repassar para a Aeronáutica", observou. O procurador disse que a Infraero já admitiu que, entre 2004 e 2006, deixou de repassar R$ 70 milhões ao Comando da Aeronáutica.
No depoimento à CPI do Apagão Aéreo do Senado, Furtado revelou também que pediu ao TCU que investigue denúncia feita ao Ministério Público Federal sobre irregularidades na terceirização do desenvolvimento de software para o controle do espaço aéreo no Comando da Aeronáutica. Esse software, que antes de 2000 era feito pela própria Aeronáutica, estaria sendo desenvolvido por uma empresa chamada Atec que, de acordo com a denúncia, tem entre seus sócios o irmão de um brigadeiro. "Esse sistema era para ser implantado, mas até hoje não está funcionando. A estimativa é que cause um prejuízo de R$ 60 milhões ao Comando da Aeronáutica entre 2000 e o ano passado", disse Furtado.
Orçamento
No depoimento, Furtado afirmou ainda que o orçamento do Departamento de Controle do Tráfego Aéreo (Decea) não foi contingenciado, nos últimos anos, pelo governo federal. Segundo ele, o orçamento foi cortado pelo próprio Comando da Aeronáutica, antes de ser enviado ao Ministério do Planejamento. "Não há contingenciamento do orçamento, o que ocorre é que os valores solicitados pelo Decea são objeto de cortes dentro da própria Aeronáutica", afirmou o procurador.
"A única exceção foi em 2005 quando todos os ministérios tiveram orçamento contingenciado. Nesse ano, foram cortados R$ 59 milhões do orçamento do Decea", explicou. Na auditoria feita no ano passado, o TCU detectou também que o Comando da Aeronáutica deixou de realizar concurso para contratação de 160 controladores de tráfego aéreo em 2004, embora tenha sido autorizado pelo Ministério do Planejamento.
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, afirmou ontem que a Infraero - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - é uma "caixa preta em todos os sentidos". Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo do Senado, Furtado revelou que auditoria feita pelo TCU, entre 20 de novembro de 8 de dezembro do ano passado, detectou que a Infraero deixou de repassar R$ 582 milhões ao Comando da Aeronáutica. Esses recursos referem-se à cobrança de taxas aeroportuárias das companhias aéreas e deveriam ter sido usados na manutenção e modernização do sistema de controle do tráfego aéreo.
"A Infraero é uma caixa preta em todos os sentidos. Não se sabe sequer a norma que regra a distribuição da arrecadação das tarifas entre a Infraero e o Comando da Aeronáutica", disse o procurador. "Existem problemas de orçamento em todos os contratos da Infraero. As obras em dez aeroportos são alvo de auditoria do TCU", observou Furtado. Ele chamou Ministério da Defesa de "perfumaria", uma vez que não tem controle nenhum sobre o orçamento dos comandos da Aeronáutica, Marinha e Exército, nem sobre as empresas ligadas às Forças Armadas. "O Ministério da Defesa, na prática, não tem papel; é perfumaria", disse.
Segundo o procurador, auditoria do Tribunal fez com que a Infraero reduzisse em R$ 104 milhões o orçamento das obras do aeroporto de Guarulhos, estimadas em R$ 1 bilhão. "Não existe parâmetro de preço para as obras aeroportuárias", reclamou. Para exemplificar, Furtado citou novamente as obras em Guarulhos, onde a Infraero apresentou orçamento no mesmo valor para a construção de duas pistas totalmente diferentes: a de pouso dos aviões e a que dá acesso dos carros ao aeroporto. "Esse tipo de problema, que é a total falta de parâmetro dos preços, existe nas obras de outros aeroportos como o de Goiânia e de Vitória", afirmou.
Prejuízos injustificáveis
Entre as irregularidades, o procurador apontou ainda que a Infraero teria um prejuízo de R$ 100 milhões com o aluguel dos carrinhos que transportam bagagens nos aeroportos. Ele explicou que a estatal contrata uma empresa que subloca uma outra empresa, que fornece os carrinhos para os aeroportos. "O que a Infraero paga por esses carrinhos é muito superior ao que é cobrado do fornecedor. São valores exorbitantes. É um cartel que domina todos os aeroportos brasileiros", acusou o procurador.
Pela auditoria do TCU, a Infraero deixou de repassar R$ 582 milhões ao Comando da Aeronáutica, entre os anos de 2000 e 2006, que foram arrecadados com a cobrança de tarifas das companhias de aviação. Furtado explicou que os auditores não conseguiram saber corretamente como é feita a divisão da arrecadação das tarifas entre a Infraero e o Comando da Aeronáutica. "Não se sabe exatamente quanto a Infraero tem de repassar para a Aeronáutica", observou. O procurador disse que a Infraero já admitiu que, entre 2004 e 2006, deixou de repassar R$ 70 milhões ao Comando da Aeronáutica.
No depoimento à CPI do Apagão Aéreo do Senado, Furtado revelou também que pediu ao TCU que investigue denúncia feita ao Ministério Público Federal sobre irregularidades na terceirização do desenvolvimento de software para o controle do espaço aéreo no Comando da Aeronáutica. Esse software, que antes de 2000 era feito pela própria Aeronáutica, estaria sendo desenvolvido por uma empresa chamada Atec que, de acordo com a denúncia, tem entre seus sócios o irmão de um brigadeiro. "Esse sistema era para ser implantado, mas até hoje não está funcionando. A estimativa é que cause um prejuízo de R$ 60 milhões ao Comando da Aeronáutica entre 2000 e o ano passado", disse Furtado.
Orçamento
No depoimento, Furtado afirmou ainda que o orçamento do Departamento de Controle do Tráfego Aéreo (Decea) não foi contingenciado, nos últimos anos, pelo governo federal. Segundo ele, o orçamento foi cortado pelo próprio Comando da Aeronáutica, antes de ser enviado ao Ministério do Planejamento. "Não há contingenciamento do orçamento, o que ocorre é que os valores solicitados pelo Decea são objeto de cortes dentro da própria Aeronáutica", afirmou o procurador.
"A única exceção foi em 2005 quando todos os ministérios tiveram orçamento contingenciado. Nesse ano, foram cortados R$ 59 milhões do orçamento do Decea", explicou. Na auditoria feita no ano passado, o TCU detectou também que o Comando da Aeronáutica deixou de realizar concurso para contratação de 160 controladores de tráfego aéreo em 2004, embora tenha sido autorizado pelo Ministério do Planejamento.