EFE
Quatro dos cinco membros do Tribunal Constitucional (TC) da Bolívia compareceram hoje a um comitê da Câmara dos Deputados pressionados por uma ordem de detenção emitida pela maioria governista para que respondam a uma acusação do presidente do país, Evo Morales.
Os magistrados se apresentaram individualmente em La Paz diante do comitê parlamentar de assuntos judiciais, controlado pelo partido governista Movimento ao Socialismo (MAS), mas se negaram a responder às perguntas.
O comparecimento ocorreu horas depois de o comitê, dirigido pelo deputado governista René Martínez, anunciar as ordens para prender os magistrados, que se recusaram inicialmente a se apresentar e rejeitaram a competência do Legislativo para tramitar o processo.
A presidente do TC, Elizabeth Iñiguez, e os magistrados Martha Rojas (decana da corte), Walter Raña e Artemio Arias compareceram à Câmara dos Deputados em meio a críticas da oposição ao procedimento usado pelo Governo.
Morales acusa os juízes de faltarem com o cumprimento de seus deveres, de aprovarem medidas inconstitucionais e denegrirem o exercício das funções públicas, por terem emitido uma decisão judicial que expulsou quatro magistrados da Corte Suprema designados pelo líder.
Em dezembro de 2006, o presidente boliviano escolheu por decreto os quatro integrantes interinos do máximo tribunal do país, quando o Congresso estava em recesso.
Segundo a decisão judicial do TC, as nomeações foram legais, mas só deviam ter uma vigência de 90 dias.
Os magistrados do TC se recusaram a responder hoje as várias perguntas feitas por parlamentares. Eles alegaram que a Câmara dos Deputados deve contestar primeiro um relatório em que expuseram a falta de competência do Legislativo de questioná-los.
"Irei me abster de fazer a declaração enquanto não for resolvida a pendência", frisou Iñiguez.
Os membros do TC disseram que o Legislativo não pode fazer as vezes de um juiz penal, nem aplicar sanções previstas no Código Penal, por serem atribuições exclusivas do Poder Judiciário.
Também criticaram as ordens de detenção e afirmaram que é um "novo atropelo" e uma prova a mais de que o processo "tem o propósito de deixar o país sem o controle da constitucionalidade".
Segundo os magistrados, as ordens de detenção "são um atentado contra o estado de direito e colocam em grave risco a segurança jurídica, a liberdade e outros direitos e garantias fundamentais".
Por causa da decisão judicial que expulsou os magistrados da Corte Suprema, Morales iniciou uma cruzada contra o Poder Judiciário, afirmando que é o órgão público mais corrupto da Bolívia.
Também afirma que o TC dificulta a evolução do processo do ex-presidente Gonzalo Sánchez de Lozada, que mora nos Estados Unidos e é acusado de genocídio pela repressão de protestos em 2003 que deixaram 63 mortos.
O líder da aliança opositora Poder Democrático e Social (Podemos), o ex-líder conservador Jorge Quiroga, disse hoje que as ordens de captura dos magistrados "representavam um golpe contra o poder judiciário e o estado de direito".
"O MAS está em uma linha totalitária, seguindo os maus exemplos chavistas com o objetivo de assaltar o poder judiciário e agredir os meios de comunicação", disse Quiroga em referência ao presidente venezuelano, Hugo Chávez.
Quatro dos cinco membros do Tribunal Constitucional (TC) da Bolívia compareceram hoje a um comitê da Câmara dos Deputados pressionados por uma ordem de detenção emitida pela maioria governista para que respondam a uma acusação do presidente do país, Evo Morales.
Os magistrados se apresentaram individualmente em La Paz diante do comitê parlamentar de assuntos judiciais, controlado pelo partido governista Movimento ao Socialismo (MAS), mas se negaram a responder às perguntas.
O comparecimento ocorreu horas depois de o comitê, dirigido pelo deputado governista René Martínez, anunciar as ordens para prender os magistrados, que se recusaram inicialmente a se apresentar e rejeitaram a competência do Legislativo para tramitar o processo.
A presidente do TC, Elizabeth Iñiguez, e os magistrados Martha Rojas (decana da corte), Walter Raña e Artemio Arias compareceram à Câmara dos Deputados em meio a críticas da oposição ao procedimento usado pelo Governo.
Morales acusa os juízes de faltarem com o cumprimento de seus deveres, de aprovarem medidas inconstitucionais e denegrirem o exercício das funções públicas, por terem emitido uma decisão judicial que expulsou quatro magistrados da Corte Suprema designados pelo líder.
Em dezembro de 2006, o presidente boliviano escolheu por decreto os quatro integrantes interinos do máximo tribunal do país, quando o Congresso estava em recesso.
Segundo a decisão judicial do TC, as nomeações foram legais, mas só deviam ter uma vigência de 90 dias.
Os magistrados do TC se recusaram a responder hoje as várias perguntas feitas por parlamentares. Eles alegaram que a Câmara dos Deputados deve contestar primeiro um relatório em que expuseram a falta de competência do Legislativo de questioná-los.
"Irei me abster de fazer a declaração enquanto não for resolvida a pendência", frisou Iñiguez.
Os membros do TC disseram que o Legislativo não pode fazer as vezes de um juiz penal, nem aplicar sanções previstas no Código Penal, por serem atribuições exclusivas do Poder Judiciário.
Também criticaram as ordens de detenção e afirmaram que é um "novo atropelo" e uma prova a mais de que o processo "tem o propósito de deixar o país sem o controle da constitucionalidade".
Segundo os magistrados, as ordens de detenção "são um atentado contra o estado de direito e colocam em grave risco a segurança jurídica, a liberdade e outros direitos e garantias fundamentais".
Por causa da decisão judicial que expulsou os magistrados da Corte Suprema, Morales iniciou uma cruzada contra o Poder Judiciário, afirmando que é o órgão público mais corrupto da Bolívia.
Também afirma que o TC dificulta a evolução do processo do ex-presidente Gonzalo Sánchez de Lozada, que mora nos Estados Unidos e é acusado de genocídio pela repressão de protestos em 2003 que deixaram 63 mortos.
O líder da aliança opositora Poder Democrático e Social (Podemos), o ex-líder conservador Jorge Quiroga, disse hoje que as ordens de captura dos magistrados "representavam um golpe contra o poder judiciário e o estado de direito".
"O MAS está em uma linha totalitária, seguindo os maus exemplos chavistas com o objetivo de assaltar o poder judiciário e agredir os meios de comunicação", disse Quiroga em referência ao presidente venezuelano, Hugo Chávez.